Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES - SERVIÇO DE ALUGUER DE BICICLETAS
Definição das condições e responsabilidades cíveis dos clientes que celebram com a sociedade comercial AFA CYCLES, LDA - pessoa coletiva nº 514 751 053, representada por ser colaborador credenciado, com sede social na Rua Fernando Mesquita nº 2628, 4760-034 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal.

ARTIGO 1º - OBJETO
A marca AFA Tourism dá de aluguer ao Cliente e este toma de aluguer o veículo descrito nas condições particulares do contrato a celebrar.
 
ARTIGO 2.º - ALUGUER
1. O montante, a periodicidade as datas de vencimento do aluguer pela utilização do veículo, são definidas nas condições particulares.
2. O pagamento do aluguer será efetuado em numerário ou em transferência ATM e de acordo com a tabela constante na Cláusula 5ª.
 
ARTIGO 3º. - LOCAL E HORÁRIO
Os veículos poderão ser alugados em qualquer dos postos de atendimento da AFA Cycles, durante o seguinte horário: das 9H30 às 12h30 e das 14h00 às 20H00 de 2ª à 6ª e 9h30-13h e das 14h30 às 18h aos sábados, aos domingos encerra para descanso semanal.

Há a disponibilidade para agendar um local de entrega e/ou recolha dos veículos e utilizadores aquando de discussão prévia do assunto e respetivo valor.

ARTIGO 4º. - CONDIÇÕES DE ALUGUER
1. Os veículos serão alugados apenas no horário de funcionamento e pelo período mínimo contratado;
2. O aluguer do veículo implica a assinatura do contrato bem como a subscrição de contrato de seguro de responsabilidade civil;
3. É obrigatório, no ato de aluguer, a apresentação de um documento de identificação pessoal válido e com fotografia.
4. O aluguer do veículo é reservado a maiores de 18 anos (ou menores desde que acompanhados por responsável de educação que presta termo de responsabilidade) desde que se apresente com documentação valida.
5. A AFA Cycles reserva-se a direito de recusar o aluguer de veículo a quem se mostre visivelmente sob influência de álcool ou de outra substância proibida, ou de pessoa que não ofereça as condições para utilização do veículo, bem como a quem tenha anteriormente incumprido com as condições de aluguer.
6. Será efetuada uma ficha com os resultados de vistoria ao veículo conjunta entre a AFA Cycles e o Cliente sobre o estado do material antes e depois do período de aluguer.
7. Será disponibilizado com o aluguer do veículo um Capacete, Cadeado, Kit de Emergência e Bomba de Ar quando solicitados pelo cliente. Será disponibilizado ainda uma cópia do contrato de aluguer.
 
ARTIGO 5-º - TARIFAS DE ALUGUER
1. As tarifas de aluguer das bicicletas dependem do seu tempo de utilização.
2.  Por cada hora a mais do que o período contratado implica a cobrança de uma taxa extra de 20,00€;
4. A devolução do veículo antes do termo do período contratado não determina a devolução de qualquer quantia previamente paga para aquisição de horas de utilização.

ARTIGO 6.º - CAUÇÃO
1. É obrigatório, no ato de aluguer, o pagamento pelo Cliente de uma caução no valor de 10% do valor da bicicleta de acordo com a  tabela apresentada no artigo 13.º
 
2. O valor da caução não será devolvido caso o veículo ou os restantes acessórios disponibilizados apresentem danos parciais e/ou totais decorrentes da sua incorreta utilização, independentemente da culpa, mas apenas no caso de recusa do pagamento voluntário das peças danificadas de acordo com o orçamento apresentado pelo mecânico da nossa empresa.
 
ARTIGO 7.º - OBRIGAÇÕES DA AFA Tourism:
a) Entregar ao Cliente o veículo objeto deste contrato, acompanhado dos documentos e equipamentos referidos nas condições particulares,
b) Assegurar o uso do veículo para os fins a que ele se destina,
c) Prestar apoio em caso de avaria ou acidente, praticando todos os atos necessários ao auxílio ao cliente.
 
ARTIGO 8.º - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
a) Fazer uso normal e prudente do veículo, cumprindo as regras de condução na via pública;
b) Abster-se de utilizar o veículo de modo a pôr em causa o seu funcionamento e segurança;
c) Pagar o aluguer;
d) Prestar caução;
e) Não sublocar o veículo;
f) Não emprestar, ceder, transferir, adaptar ou modificar o veículo;
g) Não transportar terceiros;
h) Abster-se de utilizar o veículo em qualquer tipo de provas desportivas;
i) Permitir o exame do veículo pela AFA Cycles mesmo durante o período de vigência do aluguer;
j) Observar, em caso de sinistro, as regras e procedimentos previstos no artigo 12.º;
k) Avisar imediatamente via telefone a AFA Tourism da deteção de qualquer defeito ou anomalia referente à utilização do veículo;
l) Avisar imediatamente via telefone a AFA Tourism em caso de furto ou dano provocado por terceiros;
m) Custear as multas, coimas e despesas análogas relacionadas com a utilização ou detenção do veículo durante o período de aluguer contratado;
n) Restituir o veículo, findo o prazo de aluguer, com o equipamento e documentos referidos nas condições particulares e com os extras que lhe tenham sido acrescidos, no estado que decorra do seu uso normal.
o) Pagar o valor relativo a avarias de acordo com o orçamento efetuado pelos nossos mecânicos.
 
ARTIGO 9.º - RISCO E SEGURO
1. Sem prejuízo do disposto na lei geral, os riscos da perda ou deterioração do veículo correm por conta do Cliente.
2. O Cliente obriga-se a subscrever, com a assinatura do contrato de aluguer do veículo e durante o prazo de aluguer, as apólices de seguro em benefício da AFA Cycles, cobrindo os seguintes riscos;
a) Danos sobre terceiros: danos patrimoniais sobre bens e danos patrimoniais e não patrimoniais provocados a terceiros decorrentes de uma condução com culpa.
3. O Cliente obriga-se a pagar à Seguradora; via AFA CYcles, o prémio decorrente do contrato de seguro.
4. O Cliente obriga-se a pagar à Seguradora, via AFA Cycles, a decorrente do contrato de seguro.
5. A apólice determina expressamente que em caso de sinistro, a indemnização deverá ser paga diretamente pela companhia de seguros à AFA Cycles.
6. Em caso de a AFA Tourism ser chamada a indemnizar terceiros por danos relativos à utilização do veículo não cobertos pela respetiva apólice, poderá exercer contra o Cliente direito de regresso pelas quantias despendidas.
7. O Cliente pode optar por subscrever, no ato de assinatura do contrato, um Seguro de Acidentes Pessoais de forma a prevenir situações em que a sua própria integridade física fique afetada.

As Coberturas e franquias desse seguro são como indicado na seguinte tabela:

ARTIGO 10.º - DEVOLUÇÃO
1. Findo o período de aluguer da bicicleta é obrigatória a sua devolução no mesmo posto onde foi celebrado o contrato, salvo estipulação em contrário e no período de funcionamento indicado no artigo 3.º.
2. O não cumprimento do estipulado no número anterior implica a aplicação de uma penalização no valor de 100,00€ por dia de atraso, valores a descontar na caução prestada.
3. A entrega do veículo em outro posto de atendimento da AFA Cycles diferente do ponto de recolha deverá ser expressamente acordada entre as partes.
 
ARTIGO 11.º - RESPONSABILIDADE POR FURTO E DANOS PROVOCADOS POR ACIDENTE
1. O cliente é responsável pelo furto e danos sobre o veículo e respetivos acessórios disponibilizados durante o período de aluguer.
2. Em caso de furto do veículo o Cliente deverá comunicar imediatamente tal facto à AFA Tourism, em qualquer posto de atendimento ou através de telefone, devendo apresentar a respetiva queixa junto das autoridades competentes (PSP ou GNR).
3. A não devolução do veículo na data do término do contrato implica a perda total do valor de caução e o acerto da quantia em falta para a total cobertura do valor do veículo.
4. Os danos provocados por acidente ou uso inapropriado do veículo bem como a avaria ou estrago dos respetivos acessórios serão da responsabilidade do Cliente, independentemente da culpa no acidente, aplicando-se as condições gerais constantes da apólice sobre o seguro contratado na relação com terceiros eventualmente envolvidos no acidente.
5. O valor da caução retido tem por função exclusiva a substituição do veículo ou da reparação das peças deterioradas.
 
ARTIGO 12.º - AVARIAS
1. Caso o veículo em uso pelo Cliente tenha uma avaria, por causa que não lhe seja imputável, deverá comunicar o facto de imediato em qualquer dos pontos de atendimento da AFA Tourism de modo que se proceda à substituição do veículo.
2. Em caso de impossibilidade de substituição de veículo não será cobrado o valor total referente ao período de aluguer e será disponibilizado um veículo em outro período a acordar.
3. O Cliente deverá, aquando da devolução do equipamento, informar a AFA Cycles quando à existência de algum defeito ou avaria no veículo e restantes equipamentos disponibilizados.
 
ARTIGO 13.º - TABELA DE VALORES DE EQUIPAMENTO EM CASO DE DANOS PROVOCADOS PELO CLIENTE, ROUBO OU EXTRAVIO.
1. No caso de roubo ou acidente e perda total do veículo alugado, o Cliente deverá proceder ao pagamento dos respetivos valores de acordo com o valor de compra à data do acontecimento.

2. No caso de danos no veículo alugado, o Cliente deverá proceder ao pagamento das respetivas peças danificadas de acordo com o orçamento apresentado pelos nossos mecânicos. Ao valor da reparação do veículo acresce o valor de imobilização de €30,00 por dia, até ao máximo de 3 dias.

ARTIGO 14.º - DISPOSIÇÕES GERAIS
 1. Os veículos a alugar pela AFA Tourism são propriedade exclusiva da Primeira Contratante, destinando-se as mesmas a passeios de lazer.
2. O Cliente tem liberdade na escolha do itinerário da sua preferência, desde que observe as regras constantes neste contrato.
3. A AFA Tourism aconselha a utilização de acessórios de proteção adequados, nomeadamente, capacete, luvas e outros acessórios que sejam necessários a uma melhor segurança (óculos de proteção, joelheiras e cotoveleiras, etc).
4. A AFA Tourism aconselha que seja utilizada toda a prudência requerida para a utilização do veículo e adverte para que sejam cumpridas todas as regras do código da estrada durante a utilização do mesmo.
5. Cada veículo apenas poderá transportar uma pessoa;

ARTIGO 15.º - FIM DO CONTRATO
O fim do contrato dá-se automaticamente no momento em que é devolvido  a(s) bicicleta(s) e/ou acessório(s) alugado(s) pelo cliente à AFA Cycles ou quando recolhida por esta, e liquidadas as dívidas inerentes a esse mesmo contrato de aluguer caso existam.
 
ARTIGO 16.º - CASOS OMISSOS E LITÍGIOS
Os casos omissos e não previstos neste contrato serão resolvidos pela lei nacional aplicável e o foro competente serão os tribunais comuns e, concretamente, o Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira.
 
ARTIGO 17.º -TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais recolhidos pela AFA Tourism são fornecidos de forma voluntária e não serão objeto de transmissão a terceiros, salvo autorização do cliente para o efeito, ou em casos expressamente referidos em contrato.
 

TERMOS E CONDIÇÕES – TOURS E FÉRIAS COM BICICLETA

ARTIGO 1.º - IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES

Os Contratantes dos Termos e Condições do presente contrato são AFA CYCLES, LDA - pessoa coletiva nº 514 751 053, representada por ser colaborador credenciado, com sede social na Rua Fernando Mesquita nº 2628, 4760-034 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal, representada pelo seu colaborador credenciado e identificado (“Nós”, “Nosso”) e o Cliente, como 2º Contratante, adquirente de um produto ou serviço, identificado neste Contrato e designado como “O Cliente”

Este Contrato é celebrado entre a Empresa e o Cliente (“AFA Cycles” e o “Srº(ª)/Cliente”, nestas condições), sendo esta qualquer pessoa que esteja ou pretenda viajar numa viagem ou pacote de férias operado pela AFA Tourism, incluindo qualquer que seja adicionada ou substituída após a reserva.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro. 

À exceção de João Araújo e/ou Carolina Araújo, nenhum colaborar tem autoridade de alterar qualquer dos termos dispostos neste Contrato. Nenhuma garantia de desconto ou devolução será considerada exceto se confirmada por escrito pela AFA Cycles.

ARTIGO 2.º - CONDIÇÕES DE RESERVA E PAGAMENTO

Qualquer reserva apenas será garantida mediante o pagamento de um depósito mínimo no valor correspondente a 50% do total da atividade ou pacote (ou pagamento total se a reserva for efetuada a menos de 5 dias do início da atividade ou pacote). Poderá, no entanto, ser cobrado um valor de depósito superior caso envolva outros fornecedores que requeiram pagamentos adicionais aquando do momento da reserva. O valor de depósito a aplicar será informado aquando da respetiva reserva. Todos os Clientes, incluindo quaisquer que sejam posteriormente adicionados ou substituídos posteriormente), quer a reserva seja presencial, via telefone, pelo sítio oficial, por correio eletrónico ou similar, ou por outros quaisquer meios, conceder-se-á que concorda com as seguintes condições:

o    O(s) Cliente(s) leram e aceitam as Condições de Reserva e Informações Gerais descritas nas nossas páginas, folhetos, brochuras e na página oficial AFA Tourism

o    O(s) Cliente(s) têm conhecimento e aceitam os riscos inerentes ao Turismo de Aventura

o    O(s) Cliente(s) declaram que não padecem de qualquer impedimento ou doença pré-existente que o(s) impeça de participar ativamente na viagem. A AFA Tourism será previamente consultada antes de efetuada qualquer reserva caso existam restrições ou impedimentos de forma a avaliar necessidades e requisitos especiais.

§  A Pessoa responsável pela reserva confirma que é maior de idade e possui total autoridade de estabelecer um contrato com base nas condições descritas neste documento e em representação de outras pessoas eventualmente identificadas na reserva, assim como confirma que tais pessoas estão devidamente informadas e alertadas e aceitam estas condições.

§  À exceção das Viagens “Self-Guided” (ver abaixo), uma reserva será aceite e é considerada definitiva apenas após a data em que lhe é emitida, pela AFA Tourism ou pelo Intermediário autorizado, a respetiva Fatura/Recibo. Será neste momento que se considera estabelecido o Contrato entre ambas as partes. Em caso de reservas efetuadas online, qualquer contacto de conhecimento (ou envio de proposta) relativo a um pedido de reserva não será considerada uma confirmação de reserva. A AFA Tourism reserva-se ao direito de aumentar ou reduzir os preços de qualquer reserva de atividade ou pacote de férias, caso esta não tenha sido ainda confirmada.

§  Qualquer alteração a uma reserva deverá a mesma ser solicitada via correio eletrónico para os contactos oficiais AFA Tourism

§  Nas viagens Self-Guided poderemos não estar em posição de confirmar os custos de todos os serviços que fazem parte da sua viagem Self-Guided na altura de reserva até que estes mesmos sejam confirmados. No caso de eventuais custos não confirmados, será informada uma estimativa dos custos com base em tarifas e custos antecipados. Caso deseje prosseguir com a reserva e estejamos em posição de a aceitar, será cobrado o depósito necessário com base no valor estipulado. Após confirmados todos os custos associados, será emitida uma confirmação com o valor real dos serviços. Os valores poderão ser superiores ou inferiores aos previamente estipulados. Será neste momento que a reserva e valor final será definido e garantido. No entanto caso o valor final anunciado após confirmação ultrapasse o valor estipulado previamente em mais de 10%, o cliente reserva-se ao direito de cancelar a sua reserva, por escrito e num prazo de até 7 dias, e nesse caso será reembolsado em 100% do valor já pago.

o    Programas Individuais

< >·         Programas com custo/pessoa igual ou superior a 400€: depósito de 250€ no momento da adjudicação; restante valor até 45 dias antes do início da atividade.

§  Qualquer atividade com duração superior a 1 (um) dia, será cobrado um depósito de 50% do valor total no ato da reserva; restante valor será cobrado até 45 antes do início da atividade.

§  Para qualquer atividade com duração inferior a 1 (um) dia, será cobrado um depósito de 100% do valor total no ato da reserva.

§  Pagamentos poderão ser efetuados via transferência bancária ou no ato de entrega. 

< >·         Programas para empresas

o    Um depósito de 50% será cobrado aquando do momento da reserva. Os restantes 50% acrescidos de eventuais correções solicitadas deverão ser pagos até uma semana antes do início da atividade.

o    Serviços Incluídos e Não Incluídos:

§  Os serviços incluídos no preço estão sempre referidos no item INCLUI do descritivo do programa no site ou, no caso de propostas personalizadas, no mesmo item do programa proposto.

§  Tudo o que não consta do programa e não está referido nessa secção NÃO ESTÁ incluído. A AFA Cycles reserva-se o direito de incluir o item “NÃO INCLUI”, nos casos em que considera especialmente relevante chamar a atenção do Cliente para os serviços não incluídos.

o    Métodos de Pagamento Aceites

§  Diretamente na loja AFA Cycles em numerário ou cartão de débito/crédito.

§  Pagamentos via transferência bancária (inclusive MB WAY) deverão ser efetuados para a conta bancária AFA Cycles cujos dados de conta constam na fatura.

§  Não aceites cheques ou outras formas de pagamento.

ARTIGO 3.º - ALTERAÇÕES DE RESERVAS

< >·         Reservas confirmadas poderão ser alteradas ou transferidas, sem custo extra, para uma nova data, até 45 dias antes da sua data de início. Após esta data qualquer alteração será considerada como cancelamento e sujeita às taxas de cancelamento descritas neste contrato.

o    Qualquer alteração está sujeita a disponibilidade.

o    Após efetuado um pedido de alteração de reserva o Cliente poderá requisitar um Voucher no valor do montante pago referente à respetiva reserva, deduzido de eventuais custos não reembolsáveis associados ou impostos pelos nossos fornecedores ou parceiros. Este voucher terá a validade de 12 meses a ser utilizado, apenas e só, numa nova reserva efetuada na plataforma AFA Tourism. Sobre esta nova reserva não poderão ser requisitados reembolsos ou emissão de novos vouchers. Não serão efetuados reembolsos caso o custo da nova reserva seja inferior ao valor do voucher. Neste caso o Cliente poderá utilizar o remanescente em aluguer de equipamento AFA Tourism.

o    Caso, por algum motivo e circunstâncias que consideremos razoáveis, o cliente não possa realizar a viagem, a reserva ou o seu lugar na reserva poderá ser transferido para outra pessoa elegível (informado pelo cliente que efetuou a reserva) até 5 dias antes do início da viagem. Eventuais custos associados a esta transferência, sejam impostos pela AFA Cycles ou por fornecedores associados, terão que ser pagos antes do início da viagem.

ARTIGO 4.º - CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

< >·         Por iniciativa da AFA Tourism:

AFA Tourism reserve-se ao direito de cancelar um programa ou atividade de acordo com as seguintes circunstâncias:

o    Força maior: guerra ou iminência de guerra, terrorismo, greves, fogo, desastres naturais e outras situações similares não imputáveis à AFA Cycles. Nestas situações, há direito a reembolso dos pagamentos já efetuados. Caso as circunstâncias o permitam, a AFA Tourism proporá ao cliente um programa alternativo, tanto quanto possível semelhante ao cancelado.

o    Condições meteorológicas extremas que comprometam a realização da atividade em segurança. Neste caso, não há direito a reembolso, comprometendo-se a AFA Tourism a oferecer um programa tanto quanto possível equivalente ao cancelado.

§  Programas com número mínimo de participantes – quando não é atingido o número de participantes definido como mínimo para a realização do programa. Nestes casos, os participantes inscritos podem selecionar uma das seguintes opções:

§  Novo preço para grupo reduzido; 

§  Programa alternativo pelo valor já pago;

§  Reembolso do valor pago.

§  AFA Tourism reserva-se ao direito de alterar o programa ou as rotas /percursos previamente definidos sempre que a mesma considere necessário por motivos como: trabalhos nas estradas ou caminhos; caminhos intransitáveis por razões alheias à AFA Tourism; por motivos de saúde; por razões de segurança, etc. Nestes casos não serão considerados quaisquer reembolsos.

§  Na improvável hipótese de a AFA Tourism se ver obrigada a cancelar um programa, por qualquer outra razão não mencionada nos pontos anteriores, reembolsará 100% do valor pago.

o    Por iniciativa do Cliente:

• A AFA Tourism recomenda expressamente a contratação de um seguro de cancelamento de viagem.
• Se por algum motivo o Cliente necessitar cancelar a viagem, tour ou atividade, deverá de imediato contactar a AFA Tourism via e-mail. A política de cancelamento e reembolso AFA Tourism para todas as reservas é a seguinte:
• Para cancelamentos até 7 dias antes do início do Tour, a AFA Tourism reembolsa o depósito pago pelo Cliente deduzido de €50,00 para custos associados ao processo administrativo da reserva.
• Para cancelamentos entre 6 e 4 dias antes do início do Tour, poderá o Cliente escolher uma das seguintes opções:
  • • Reembolso de 30 % do total do valor devido;
    • Reagendar o Tour para uma data posterior, mediante disponibilidade da AFA Cycles;
    • Escolher outra Tour disponível.
• Para cancelamentos 2 dias antes do início do Tour não serão considerados quaisquer reembolsos.
• Após o início do Tour não haverá lugar a qualquer reembolso. Não haverá exceções, incluindo fatores climáticos ou outros fora do alcance da AFA Tourism.

Condições de Cancelamento poderão ser negociadas antes de efetuada a reserva e nunca após confirmada a reserva.

• Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de pagamento de um tour adquirido, desde que respeitado o disposto nos pontos anteriores do ponto 1.3.1, 1.3.2, 1.3.3.
  • INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo De Braga

Morada: R. Dom Afonso Henriques Nº1, 4700-030 Braga

Tel. 253 619 107

Website: https://www.cniacc.pt/pt/

ARTIGO 5.º - RISCOS E RESPONSABILIDADES

< >·         O nível de dificuldade dos Tours AFA Tourism é definido em cada proposta de programa.

A reserva de um Tour implica, por parte do Cliente:

o    O compromisso de avisar a AFA Tourism sobre qualquer problema de saúde e/ou condição física que possa ser afetado pela atividade ou afetar o seu normal desenvolvimento.

o    O reconhecimento e aceitação de que existem eventuais riscos associados a qualquer atividade de ar livre que envolva esforço físico e/ou se realize em locais isolados, como andar a pé, de bicicleta, de canoa, de jipe, participar em jogos, gincanas, percursos de obstáculos e similares.

o    A afirmação de que tem capacidade física para realizar o programa que escolheu.

< >·         Garantias: Seguros Obrigatórios e Responsabilidades

o    Toda a atividade da AFA Tourism está coberta pelos seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais, com as coberturas e montantes exigidos por lei:

o    Seguro de Acidentes Pessoais - Apólice nº ::::::::::::::::::

o    Os seguros de acidentes pessoais são nominais: os participantes nos programas AFA Tourism devem facultar, antes do início do programa o seu nome completo, nº de Cartão de Cidadão e Data de Nascimento.

o    São as seguintes as coberturas contratadas por sinistro/pessoa:

< >·         Despesas de tratamento: até 3.500 €. A partir deste montante, o pagamento cabe ao sinistrado.

< >·         Morte ou invalidez permanente: 20.000 €

Seguro de Responsabilidade Civil - Apólice nº :::::::

o    O Seguro de Responsabilidade Civil cobre os danos patrimoniais e não patrimoniais sobre terceiros e clientes, decorrentes da realização das atividades da empresa e cuja responsabilidade lhe seja imputável.

§  São as seguintes as coberturas contratadas por sinistro:

< >·         3.500 € / sinistro / ano, no exercício da atividade de empresa de animação turística.

< >·         50.000 € / sinistro / ano, no exercício da atividade de operador turístico.

< >·         Responsabilidades

o    A AFA Tourism não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente ocorrido durante os seus programas que não esteja coberto pelos seus seguros de Responsabilidade Civil e pelos seguros de Acidentes Pessoais efetuados em nome dos participantes.

o    Seguros de viagem não estão incluídos.

o    Os viajantes com origem em países estrangeiros devem, pois, contratar um Seguro de Viagem que cubra bagagem perdida, repatriamento em caso de doença, cancelamento da viagem, etc.

o    Todas os programas AFA Tourism são enquadrados por técnicos habilitados para a sua monitorização. Todas as atividades da AFA Tourism são objeto de um Plano de Segurança decorrente da avaliação do risco de cada atividade.

< >·         Meios de Emergência Disponíveis

o    Portugal tem um sistema nacional de emergência que pode ser acionado, em qualquer ponto do país, através do número 112. É um número gratuito.

o    Recursos humanos: parte do staff da AFA Tourism está certificado para a prestação de primeiros socorros.

o    Recursos materiais: a AFA Tourism dispõe, em todos os seus programas, de kits de primeiros socorros e de meios de comunicação e transporte que podem ser utilizados pelos seus técnicos para chamar socorro (telemóveis, viaturas automóveis, bicicletas).

< >·         Participação no Tour e Responsabilidade do CLIENTE

o    O Cliente compromete-se em aceitar a autoridade e as decisões tomadas pelo staff identificado AFA Tourism, assim como eventuais agentes envolvidos nas atividades providenciadas. Caso, na opinião de tais pessoas bem como de outros agentes em posição de autoridade (como por exemplo o Diretor de uma unidade hoteleira), se considere que o Cliente não apresenta as devidas condições de saúde, condição física ou tenha uma conduta incorreta que possa colocar em risco a sua integridade ou a dos demais, o Cliente poderá nesse caso ser impedido de integrar o Tour e será nesse caso excluído da viagem sem qualquer direito a reembolso, ficando por sua conta e risco.

o    Uma vez excluído de um Tour, sobre a AFA Tourism não irá recair qualquer responsabilidade sobre o Cliente (bem como eventuais custos de viagem de retorno envolvidos), assim como eventuais despesas ou custos derivados da sua exclusão de um Tour.

o    Em caso de doença, a AFA Tourism procurará as soluções possíveis de forma a possibilitar o seu retorno bem como recuperar, quando possível, possíveis custos de serviços não utilizados. Caso o Cliente pratique um ato ilegal (incluindo, por exemplo, danos causados) poderá o cliente ser excluindo do Tour e a AFA Tourism não terá qualquer responsabilidade pelo Cliente, como referido acima. Neste caso não haverá direito a qualquer reembolso por serviços ou bens não usufruídos. Quando o Cliente reserva um Tour pela AFA Tourism, o Cliente aceita ser responsável por qualquer dano ou perda causado por si ou por qualquer pessoa inserida na sua reserva /grupo. Neste caso, o total pagamento de qualquer dano ou perda causado (preço estimado ou aproximado quando não possível precisar) deverá ser liquidado diretamente ao seu responsável ou proprietário assim que possível.
O Cliente também será responsável por atender a quaisquer reclamações subsequentemente feitas contra a AFA Tourism e todos os custos incorridos pela mesma (incluindo os custos legais próprios e outros de parte da parte) como resultado das suas ações.

o    É da decisão e responsabilidade do cliente possuir um seguro de viagem apropriado que o proteja no caso da ocorrência de situações acima descritas.

o    Caso o Cliente padeça de alguma condição médica ou impedimento físico que possa afetar a sua participação ativa no Tour bem como na participação de terceiros, ou ainda caso existam requisitos especiais ou específicos devido a qualquer condição médica ou limitação física (incluindo os que possam afetar o processo de reserva), por favor contacte-nos antes de confirmar a reserva para que possamos informar da possibilidade de realização do Tour e garantir eventuais serviços associados às necessidades especiais. Em qualquer dos casos, deverá o cliente fornecer à AFA Tourism todos os detalhes no momento da reserva ou sempre que haja alterações nas condições de saúde e físicas dos intervenientes após a confirmação da reserva.

ARTIGO 5.º - ALTERAÇÕES DE PROGRAMA OU ITINERÁRIOS

< >·         A AFA Tourism reserva-se ao direito de proceder as alterações que a mesma considere necessárias. A AFA Tourism tudo fará para garantir que eventuais alterações necessárias não alterem a natureza do Tour bem como a sua estrutura, duração e qualidade.

< >·         Rotas e Percursos

o    A AFA Tourism não garante a condição e acessibilidade das rotas e percursos uma vez que as mesmas se desenrolam em vias e caminhos públicos e como tal sujeitos a trabalhos, obras, desvios, deslizamentos, erosão, etc.

ARTIGO 6.º - VIATURA DE APOIO – TOURS GUIADOS OU ASSISTIDOS

< >·         A viatura de apoio poderá ou não estar incluída, dependendo do Tour reservado, e poderá ou não acompanhar constantemente o grupo. A mesma estará muitas vezes a uma distância razoável do grupo e no máximo a uma distância de 60 minutos caso a mesma seja necessária. A viatura de apoio também faz outros serviços como transporte de bagagem, preparações de abastecimentos, refeições rápidas e compras necessárias.

ARTIGO 7.º - FOTOGRAFIA E IMAGEM

< >·         AFA Tourism reserva-se ao direito de recolher imagens foto e vídeo durante os seus Tours e atividades por si desenvolvidas para efeitos de promoção e marketing e fins unicamente promocionais. Nenhuma imagem será utilizada em que uma pessoa represente uma área superior a 50% da área total da fotografia ou imagem de vídeo.

ARTIGO 8.º - CONSULTAS E RECLAMAÇÕES

< >·         A AFA Tourism responde, por email ou telefone, a qualquer consulta sobre os seus programas num prazo máximo de 48h. Ausência de resposta pode significar que a consulta não chegou ao destino, pelo que a consulta deve ser renovada.

< >·         Em caso de problema durante um programa, o Cliente deve dirigir-se de imediato a um dos seus guias ou, em caso de passeios autoguiados, para o telefone de serviço da AFA Tourism que lhe foi entregue. O objetivo é resolver o problema de imediato.

< >·         Caso entenda apresentar alguma reclamação, deve fazê-lo por escrito até um prazo máximo de 30 dias após o término do programa.

< >·         De acordo com a lei em vigor, dispomos de um Livro de Reclamações. Temos também um Livro de Elogios.

ARTIGO 9.º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

< >·         Todos os dados pessoais recolhidos pela AFA Tourism são fornecidos de forma voluntária e não serão objeto de transmissão a terceiros, salvo autorização do cliente para o efeito, ou em casos expressamente referidos em contrato, nos termos do ponto A. TERMOS E CONDIÇÕES – VENDA ONLINE,

ARTIGO 10.º - PROTEÇÃO DE DADOS

1 - INTRODUÇÃO

A AFA CYCLES LDA, quer que se sinta familiarizado com a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados e comunicados a terceiros pois a sua privacidade e a proteção da mesma são fulcrais para a manutenção de uma relação de confiança.

A Política de Privacidade praticada pela AFA CYCLES LDA obedece ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou GDPR (General Data Protection Regulation), um diploma Europeu (EU 2016/679) que determina novas regras relativas à proteção, ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia. a partir do dia 25 de maio de 2018, este diploma substitui a Lei de Proteção- lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Esta Política descreve o tipo de dados pessoais coletados, como estes são utilizados e com quem são partilhados. Descreve também as práticas gerais da AFA CYCLES LDA para lidar com Outras Informações (por exemplo, interesses, dados demográficos e uso de serviços) coletadas através ferramentas de monitorização e analíticas. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger as informações, suas opções de escolha e acesso, e como você pode entrar em contato connosco sobre práticas de privacidade.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso website, o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website é importante para a AFA CYCLES LDA.

O uso do website www.afatourism.pt pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. Podemos alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

2 - DEFINIÇÕES

2.1. A “Informação Pessoal” são os dados relacionados com um indivíduo identificado ou identificável, como por exemplo:

Nome;

Morada;

Número de telefone (incluindo os números de telefone fixo e telemóvel);

Número de telefone de contacto em caso de emergência (incluindo os números de telefone fixo e telemóvel);

Endereço de e-mail;

Imagem de perfil;

Alcunha nas redes sociais (p. ex., o nome de utilizador no Facebook);

Informação de localização, se essa informação estiver vinculada a um indivíduo identificável;

Traços pessoais;

Hábitos de navegação, consumo, preferências, gostos e interesses.

Um indivíduo identificável é um indivíduo que pode ser identificado, direta ou indiretamente, tomando como referência em concreto um número de identificação ou um ou mais fatores específicos sobre a sua identidade física, psicológica, mental, econômica, cultural ou social.

2.2. “Dados Especialmente Protegidos” é a informação pessoal considerada especialmente sensível, como por exemplo:

Origem racial ou étnica;

Ideologia ou opiniões políticas;

Religião ou outras crenças;

Saúde ou doença;

Antecedentes legais;

Pertença a sindicato;

Orientação sexual.

Solicitamos que não nos faculte nem revele dados particularmente protegidos através do nosso Website, das nossas Redes Sociais, ou de qualquer outro modo. Mas se nos comunicar algum dado desta natureza, estará a consentir e autorizar sob a sua total responsabilidade que o armazenemos e processemos nos nossos ficheiros com as finalidades expressas nesta política ou nas que nos indicar ao comunicar esses mesmos dados.

2.3. “Outra Informação” é, por exemplo:

Informação do navegador e do dispositivo;

Informação recompilada através de cookies, etiquetas de pixéis ou outras tecnologias, sempre e quando se exclua a identificação posterior do utilizador;

Informação demográfica, de glocalização.

2.4. Informação pessoal de outras pessoas:

Não pode enviar-nos nem publicar Informação Pessoal de outras pessoas no nosso Website, Redes Sociais, nem outras vias, p.e. Email. Caso queira submeter informação de terceiros, deve certificar-se de que essa informação é submetida diretamente pela/s pessoa/s em questão independentemente do meio de contacto utilizado (Website, Redes Sociais, ou outras vias). Se, apesar desta advertência, nos enviar Informação Pessoal de outra pessoa através da sua publicação no nosso Website, Redes Sociais, nem outras vias, assumiremos sob a sua total responsabilidade que dispõe da autorização e consentimento explícito prévios das mesmas para o fazer, incluindo autorização para que possamos utilizar essa Informação Pessoal segundo descrito nesta Política de Privacidade.

3 - INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

A AFA CYCLES LDA assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para melhorar a sua experiência de utilização do nosso website.

3.1. Dados Pessoais

Dados Pessoais para os propósitos desta Política de Privacidade são as informações que o identificam como indivíduo ou se relacionam com um indivíduo identificável.

3.1.1 Dados Pessoais submetidos pelo utilizador:

Recolhemos Dados Pessoais quando estes são submetidos diretamente no nosso website, como quando é registada uma candidatura de emprego na página que temos dedicada para esse propósito, ou quando submete um formulário de contacto genérico. Os dados pessoais enviados podem incluir o seu nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, país onde reside, cidade/local, Nacionalidade, Habilitações, Experiência Profissional; Situação Profissional Atual. Nível de competência segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, Instituições de Ensino Frequentadas, Cursos Frequentados, data de conclusão dos mesmos e a avaliação obtida.

3.2. Outras Informações

Outras informações são quaisquer informações que não tenham o propósito de nos revelar a sua identidade específica, como informações do navegador, dados de uso, informações coletadas por meio de cookies e outras tecnologias, informações demográficas, dados de geo-localização obtidos com seu consentimento, se exigido pela lei aplicável.

3.3 Informações recolhidas automaticamente

O nosso website recolhe informação através de cookies e outras tecnologias de monitorização, próprias ou de terceiros, como por exemplo, o Google Analytics, para aumentar a eficácia de funcionamento do próprio website, bem como otimizar e melhorar a experiência do utilizador no mesmo. Para mais informações sobre como usamos cookies e tecnologias de rastreamento, consulte nossa Política de Cookies.

Relativamente à política de privacidade de Cookies e ferramentas de monitorização externas, a AFA CYCLES LDA não é responsável pelas práticas de privacidade de tais terceiros, de forma a manter-se informado, aconselhamos que verifique a política de privacidade de terceiros aplicável.

4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, OUTRAS INFORMAÇÕES E INFORMAÇÕES RECOLHIDAS AUTOMATICAMENTE.

A AFA CYCLES LDA garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades.

4.1. Medir e melhorar os nossos produtos e serviços

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso website o mais produtiva e agradável possível, incluindo: processar uma candidatura de emprego; processar um pedido de contacto; medir interações com páginas específicas do website; fornecer suporte ao cliente; melhorar a interface do nosso website, para que a navegação deste seja intuitiva e satisfatória.

4.2. Melhorar o conteúdo do website

Para tornar sua experiência mais interessante e personalizada, podemos usar qualquer um dos Dados Pessoais e Outras Informações recolhidos para que o conteúdo do website reflita a preferência dos seus utilizadores, por exemplo, através do nosso blog, apresentar posts com conteúdo relevante para os visitantes, tendo em conta os hábitos de navegação no website.

4.3. Para entrar em contacto consigo

No nosso website, poderá interagir connosco através de diversas formas, por email, formulário de contacto ou candidatura. Também poderemos usar suas informações (incluindo um número de telefone e email que tenha fornecido para esse fim) para contatá-lo, para responder a seus comentários, consultas ou solicitações.

4.4. Para assegurar os seus direitos e os da AFA CYCLES LDA

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um destes fundamentos. *

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a AFA CYCLES LDA se encontre sujeita;

Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

5. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;

Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;

Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; 

Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (assistência ao cliente) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. No caso das questões relativas a Marketing o seu contacto ficará na nossa posse até que cancele a subscrição ou indique por outro meio o seu desejo de não permanecer connosco.

7. COMO É QUE PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

O consentimento concedido à AFA CYCLES LDA pode ser retirado contactando para o nº de telefone (+351) 963293471 ou por email geral@afatourism.pt

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar-nos.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

- Lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

- Lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

- Lhe forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

- Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;

- Que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;

- Limitaremos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.